segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Cotas

1 - O que é a lei de cota?
 É a lei que vai garantir 50% das vagas de muitas das universidades federais e estaduais para os estutantes de escolas públicas. A porcentagem mínima da cota vai ser gradativa, sendo 12,5%  em 2013,  aumento para 25% em 2014, 37,5% em 2015 e, por último, 50% em 2016.

2 - Quem levou ao STF o  pedido de inconstitucionalidade da lei de cotas e qual o fundamento aprensentado?
O partido DEM (Partido Democratas). Usaram como arumento que a lei da cota fere preceitos fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal.

3 - Qual a postura do STF em relação a lei de cota?
A lei foi aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por unamidade.

4 - Apresente o fundamento de um ministro do TSF em relação à lei de cotas e comente:

Um comentário:

  1. Para uma breve análise do sistema de cotas:

    http://www.alfanumericus.blogspot.com.br/2012/09/lei-n-12711-cotas-para-o-ingresso-nas.html

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